TJPA abre seletiva para Programa de Residência Jurídica

Estão abertas as inscrições do PSS (Processo Seletivo Público Simplificado) para o Programa de Residência Jurídica, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. A seleção oferece vagas, além da formação de cadastro reserva, para residentes jurídicos graduados em Direito, abrangendo as áreas Privada, Pública e Penal. Os selecionados receberão Bolsa Residência de R$ 3 mil, acrescida de auxílio-transporte de R$ 176 para 30 horas semanais.​

O interessado deve ter bacharelado em Direito, concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos ou cursar especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado nas áreas:
Bloco I – Direito Privado (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Constitucional);

Bloco II – Direito Público (Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Processual Civil);

Bloco III – Direito Penal (Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional).

Sobre a Residência Jurídica 
A residência jurídica é um programa de treinamento supervisionado destinado a bacharéis em Direito, com o objetivo de aprimorar sua formação teórica e prática no âmbito do Poder Judiciário. Instituída pela Resolução nº 439/2022 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), essa modalidade de ensino é regulamentada por tribunais estaduais e federais.

Como funciona o programa
Com o prazo máximo de vigência de 36 meses, a residência conta com uma parte teórica, realizada pela Escola Judicial do Pará em Belém, com cursos práticos e eventos acadêmicos voltados ao aprofundamento em temas judiciais. A parte prática inclui atividades como pesquisas, elaboração de minutas e documentos jurídicos, análise de petições e apoio em audiências, desenvolvidas nas unidades de lotação determinadas, na capital do estado, sob supervisão de um magistrado orientador.

Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 15 de maio de 2025 no site do Instituto AOCP, instituição organizadora da seleção: www.institutoaocp.org.br. Inscreva-se aqui!

As provas, objetivas e discursivas, estão previstas para o dia 06 de julho, em Belém, capital do estado. O horário e o local da prova serão informados no Cartão de Informação do Candidato, que estará disponível a partir do dia 30 de junho no site da organizadora.

É importante que os candidatos se mantenham atentos ao site do Instituto, canal oficial da seletiva, assim como as redes sociais, para ficarem atualizados sobre todos os detalhes. 

Sobre o Instituto AOCP 
É uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sediada em Maringá, no noroeste do Paraná. Há mais de uma década, o Instituto organiza processos seletivos e concursos públicos em todo o país e colabora com entidades por meio de programas sociais, com assessoramento técnico, administrativo e financeiro. 

SERVIÇO 
Instituto AOCP 
www.institutoaocp.org.br 
Central de Relacionamento com o Candidato: candidato@institutoaocp.org.br 
Telefone: 44 3013-4900 
Chat IAOCP – acesse direto pelo site por meio do smartphone, tablet ou computador